Governo do Estado avança em ações de promoção da integridade pública

O Governo do Estado fechou 2024 com avanços importantes em ações de promoção da integridade. Entre as iniciativas desenvolvidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), destacam-se a publicação de 17 novos códigos de conduta em órgãos e entidades do Executivo e uma série de atividades relacionadas ao combate ao assédio moral e sexual.

“Neste ano, avançamos na missão de promover a cultura da integridade. Ao elaborar seus códigos de conduta, as instituições refletiram sobre o que deve guiar suas ações e isso, por si só, já é relevante. Mas agora elas contam com um documento que reforça o compromisso com a ética e a moralidade”, afirma o controlador-geral Pedro Waltrick.

Os Códigos de Conduta dos Órgãos e Entidades estão previstos na Lei nº 17.715/2019, que instituiu o Programa de Integridade e Compliance de Santa Catarina. Para apoiar o cumprimento dessa obrigação, a CGE disponibilizou um Guia para Elaboração de Códigos de Conduta aos pontos focais de integridade.

Entre julho e setembro de 2024, o órgão capacitou 121 servidores de 43 órgãos e entidades, promovendo o conhecimento necessário para a criação dos códigos. Até 13 de dezembro de 2024, 17 novos Códigos de Conduta foram publicados, atendendo à exigência legal e contribuindo para o fortalecimento da integridade no setor público estadual.

Combate ao assédio

Depois de lançar um programa para combater o assédio sexual em 2023, a CGE lançou em 2024 o Programa de Prevenção ao Assédio Moral. Um mapeamento de riscos de integridade realizado em 2022, apontou que 70% dos órgãos e entidades estaduais tinham riscos de assédio em seus Planos de Integridade.

Para engajar os servidores e agentes públicos, a CGE promoveu um evento online com palestras, assistido ao vivo por 598 pessoas. Disponível no YouTube, o vídeo já tem mais de 1,1 mil visualizações. A Controladoria também disponibilizou uma cartilha e outros materiais educativos no site oficial: www.cge.sc.gov.br/combateaoassedio.

Em novembro de 2024, o órgão lançou um Protocolo de Denúncias contra o Assédio Sexual, Importunação Sexual, Assédio Moral e Discriminação. O documento orienta a formalização e o atendimento às denúncias, orientando tanto os denunciantes quanto os servidores responsáveis pela condução dos processos.

Integridade nas escolas

A CGE também promove a integridade por meio do Prêmio Honestidade nas Escolas, concurso de desenhos para alunos do 1º ao 5º ano da rede pública estadual. Realizado em parceria com a Secretaria de Educação, o projeto ampliou o número de premiados de 15 para 72 alunos em 2024, com dois vencedores de cada uma das 36 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

Na edição deste ano, o Prêmio Honestidade alcançou cerca de 55 mil estudantes inscritos, de 441 escolas, abrangendo 94% dos municípios catarinenses. Para orientar os alunos, cerca de 500 professores participaram de uma capacitação, em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).