No próxima quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Imbituba, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, realizará uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
O Projeto será apresentado pelo Poder Executivo Municipal durante a Audiência, que tem como objetivo envolver a comunidade na discussão das metas e prioridades para o próximo ano fiscal. Essa participação é essencial para orientar a elaboração do orçamento anual, garantindo que as diretrizes estejam alinhadas com os interesses da população.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para estabelecer as metas e prioridades financeiras do município. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o governo deve enviar o projeto à Câmara até 15 de agosto, e após a tramitação legislativa, o documento deve ser devolvido para sanção do Prefeito até 30 de setembro. Após a Audiência, o Projeto de Lei e os materiais correspondentes estarão disponíveis no site oficial da Câmara de Vereadores de Imbituba.
