O deputado estadual Ivan Naatz (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), afirmou que o projeto de lei vetado pelo governador Jorginho Mello (PL), que trata da área entre Laguna e Imbituba, não cria novos limites territoriais entre os municípios. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo apenas corrigir um erro material cometido no passado, que acabou registrando de forma equivocada parte do território de Imbituba como pertencente a Laguna.
Em entrevista à Rádio Cidade, Ivan Naatz explicou que o veto do governador foi embasado em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontou a ausência de consulta popular por meio de plebiscito. No entanto, ele sustenta que essa exigência não se aplica ao caso, já que não há redefinição de fronteiras, mas sim a correção de um erro de registro.
“Não estamos criando nenhum limite novo”, afirma deputado
De acordo com Naatz, durante a tramitação do projeto houve um conflito de normas, provocado pela existência de outra proposta legislativa sobre o mesmo tema, o que teria contribuído para a orientação pelo veto. Ainda assim, ele reforça que o texto aprovado pela Alesc não estabelece nenhuma nova linha divisória entre Laguna e Imbituba.
“O que nós estamos fazendo é corrigir um erro material. Houve, em algum momento do reconhecimento dos limites, um erro de digitação que fez com que uma parte do território de Imbituba fosse anotada como território de Laguna”, explicou o deputado.
Segundo ele, a área em questão, na região de Itapirubá, nunca pertenceu de fato a Laguna. O projeto, conforme destacou, apenas restabelece a situação correta no papel, sem qualquer impacto na configuração real dos municípios.
Situação financeira pesa na discussão
Outro ponto enfatizado por Ivan Naatz durante a entrevista é a realidade financeira dos dois municípios. O deputado ressaltou que Laguna vive uma crise fiscal profunda, enquanto Imbituba atravessa um momento econômico mais favorável, impulsionado pelo porto e por maior capacidade de investimento.
Ele lembrou que atualmente é Imbituba quem mantém serviços essenciais na comunidade da área em debate, como posto de saúde e escola. Para o parlamentar, a população não está preocupada com a qual município pertence oficialmente, mas sim com a continuidade do atendimento público.
“Essa comunidade quer ser atendida, e hoje quem tem condições financeiras de fazer isso é Imbituba”, afirmou.
Risco de desassistência à população
Ivan Naatz também alertou para o risco de desassistência caso Imbituba seja impedida de continuar prestando os serviços na localidade. Segundo ele, Laguna não teria condições financeiras de assumir essas responsabilidades, o que poderia prejudicar diretamente os moradores.
O deputado afirmou ainda que a própria comunidade manifesta o desejo de continuar vinculada a Imbituba, justamente pela estrutura e pelos serviços já existentes. Para ele, a decisão precisa ser tomada com base na realidade dos fatos e no interesse da população.
Debate segue na Assembleia Legislativa
O veto do governador será analisado em plenário pela Alesc, e Ivan Naatz disse que irá defender a derrubada da decisão, apresentando novamente os argumentos técnicos aos deputados estaduais. Ele reforçou que a intenção do projeto não é gerar disputa política, mas corrigir um erro histórico e garantir que a população continue sendo atendida.
A definição sobre a manutenção ou derrubada do veto deve ocorrer nas próximas sessões da Assembleia e será decisiva para o futuro administrativo da região envolvida.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.