Jessé repercute condenação: ‘não mereço pagar nenhum real’

Condenado em primeira instância por comentários considerados transfóbicos contra uma jovem trans de 19 anos, o deputado estadual Jessé Lopes (PL) repercutiu a decisão recente da Justiça de Santa Catarina. Em entrevista a Rádio Cidade em Dia na manhã desta quinta-feira (16), o parlamentar afirmou que irá recorrer ao processo – e disse não merecer pagar nada pelo ocorrido.

O caso ocorreu em 2023, quando Jessé foi convidado para ser jurado de um concurso de beleza da Festa do Agricultor de Ermo. Ao saber que uma menina trans estava entre as candidatas, o deputado fez uma publicação em suas redes se referindo à jovem como “um homem biológico (que se acha mulher)” que estaria “tirando o lugar das mulheres de verdade no concurso”.

“Fiz uma publicação sem ofender a pessoa, porque não a conheço, não sei quem é e não sei quantas pessoas trans tem no município. Não teria porque falar mal da pessoa, eu critiquei a situação. Minha publicação é muito específica, e passou pelas mãos dos meus advogados. Eu não expus ela, fiz uma crítica a situação”, argumentou o advogado.

O deputado ainda defendeu que a decisão, que o condena a pagar uma indenização de R$ 8 mil para a jovem, estaria desrespeitando a imunidade parlamentar. Apesar de prevista na constituição, a prerrogativa conta com o entendimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Marco Aurélio, de que não se aplica a declarações proferidas em contexto desvinculado das funções parlamentares.

Jessé argumenta que é autor de um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que busca proibir a participação de trans em eventos considerados “femininos” – seja em concursos ou na participação em esportes.

“Pediram R$ 150 mil de indenização e baixamos para R$ 8 mil”, disse Jessé. “Eu acho que não merece pagar nenhum real para a pessoa. Vamos recorrer”, completou.