O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto e como o governo federal poderá arrecadar e gastar ao longo do próximo ano. A sanção ocorreu no limite do prazo constitucional para manifestação do Palácio do Planalto e veio acompanhada de vetos pontuais ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.
A proposta orçamentária havia sido aprovada pelo Legislativo em dezembro do ano passado e aguardava a decisão final do presidente. Para este ano, o Orçamento da União será de R$ 6,54 trilhões.
O que é a LOA e por que ela é importante
A Lei Orçamentária Anual estabelece todas as receitas e despesas do governo federal para o exercício financeiro. Na prática, é ela que autoriza a execução de políticas públicas, programas sociais, investimentos e o funcionamento da máquina pública.
Sem a sanção presidencial, o governo ficaria limitado na execução de despesas, o que poderia comprometer ações estratégicas ao longo do ano.
Cortes em programas e ajustes do Congresso
Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares promoveram cortes em programas considerados prioritários pelo governo Lula, como:
- Auxílio Gás;
- Programa Pé-de-Meia;
- Farmácia Popular.
Além disso, o texto aprovado reservava cerca de R$ 50 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, somados a mais R$ 11,5 bilhões em chamadas “parcelas adicionais”, retiradas das despesas discricionárias do Executivo.
Vetos somam cerca de R$ 400 milhões
Ao sancionar a LOA de 2026, Lula vetou dispositivos que, juntos, representam aproximadamente R$ 400 milhões. Segundo o governo, esses trechos foram incluídos durante a tramitação no Congresso e estavam em desacordo com a legislação vigente.
Entre os vetos, estão alterações feitas pelo Legislativo na destinação de despesas classificadas como RP2, que correspondem aos gastos discricionários do Executivo — ou seja, aqueles que não têm destinação obrigatória e podem ser alocados conforme a conveniência do governo.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente, esse tipo de despesa não pode ser remanejado pelo Congresso Nacional, pois a definição de sua aplicação é uma prerrogativa do Poder Executivo.
Próximos passos
Com a sanção da LOA, o governo federal passa a ter respaldo legal para executar o orçamento de 2026. Os vetos presidenciais ainda poderão ser analisados pelo Congresso, que tem a prerrogativa de mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta de deputados e senadores.
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