Lira discute eleição da Câmara e emendas bloqueadas pelo STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma videoconferência com líderes partidários nesta quinta-feira (26), às 15h. Lira, que está em Brasília, liderará a reunião a partir da residência oficial da presidência da Câmara. O principal tema será a eleição para a nova Mesa Diretora, marcada para fevereiro de 2025. Entre os nomes cotados para sucedê-lo está o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que conta com o apoio de Lira e de 17 partidos, enquanto os demais cargos ainda serão discutidos.

Outro ponto relevante da reunião será a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissões devido à falta de transparência em sua execução. A decisão foi anunciada no dia 23 de dezembro e incluiu a abertura de um inquérito pela Polícia Federal, a pedido do PSOL, que apontou possíveis irregularidades na destinação desses recursos.

Em dezembro de 2022, o STF declarou inconstitucionais algumas emendas parlamentares que não atendiam aos critérios de distribuição de recursos. Após essa decisão, o Congresso Nacional alterou as regras de repasse, mas o PSOL contestou as mudanças. Em resposta, o ministro Dino reafirmou a necessidade de critérios claros e rastreáveis para a liberação das verbas, suspendendo novamente os pagamentos em agosto de 2024.

A decisão de Dino determinou ainda que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses feitos por meio das chamadas emendas do orçamento secreto. Em dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para regulamentar os critérios de transparência exigidos pelo STF, facilitando a liberação das emendas, especialmente em meio a debates sobre medidas econômicas cruciais, como a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal.

Com o cenário político agitado, a reunião coordenada por Lira deve abordar tanto a eleição para a Mesa Diretora quanto as implicações das decisões do STF sobre o orçamento. A expectativa é que os líderes partidários discutam estratégias para lidar com os bloqueios das emendas e a repercussão política das recentes ações judiciais que impactam diretamente o Legislativo e o orçamento federal.