Mais de 13 mil motoristas de Santa Catarina já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática e gratuita desde o início da nova política do governo federal. A medida entrou em vigor no dia 9 de janeiro e beneficia condutores considerados “bons condutores”, que mantêm histórico regular no trânsito.
Até a última quarta-feira (14), 13.230 catarinenses renovaram o documento sem precisar comparecer ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e sem pagar taxas. A iniciativa resultou em uma economia estimada de R$ 5,68 milhões para a população do estado.
A política está vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e alcança motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Em todo o país, 323.459 pessoas já foram contempladas, gerando uma economia total de R$ 226,3 milhões para os brasileiros.
Como funciona a renovação automática da CNH
A renovação ocorre de forma totalmente digital, diretamente na base nacional de dados. Com isso, o condutor não precisa comparecer presencialmente ao Detran nem passar pelo processo tradicional de solicitação.
Após a atualização, a CNH renovada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. No mesmo ambiente digital, o motorista passa a visualizar o selo de “Bom Condutor”, que reconhece o comportamento responsável no trânsito.
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no RNPC, com participação autorizada;
- Não ter infrações nem pontuação registrada nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH.
Os motoristas que se enquadrarem nas regras receberão uma notificação no celular informando sobre a renovação automática quando o documento vencer.
Quem não pode utilizar a renovação automática
Nem todos os condutores estão incluídos na nova regra. A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que continuam obrigados a realizar a renovação presencial e os exames médicos exigidos por lei.
Condutores com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o sistema automático apenas uma vez. Nas renovações seguintes, o processo volta a ser o convencional.
Também ficam fora da atualização automática os motoristas que possuem validade reduzida da CNH por indicação médica, como nos casos de doenças progressivas ou necessidade de acompanhamento mais frequente, conforme previsto no artigo 147, §4º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os prazos de validade da CNH permanecem inalterados:
- 10 anos para motoristas com até 49 anos;
- 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
- 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Com cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no Brasil, a expectativa do Governo Federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo, ampliando o alcance da política do Bom Condutor e incentivando práticas mais seguras e responsáveis no trânsito.
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