A defesa dos chamados “penduricalhos” no Judiciário, feita pela presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, ganhou repercussão após a divulgação de seus rendimentos. Segundo dados do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada aposentada recebeu R$ 709 mil líquidos ao longo de 2023.
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a suspensão de verbas indenizatórias não previstas em lei, Cláudia afirmou que magistrados teriam poucos benefícios.
“Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”, declarou, ao sustentar a manutenção dos pagamentos.
A fala ocorreu na primeira sessão de análise das liminares que tratam da suspensão dos penduricalhos — mecanismos usados para elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Rendimentos e isenção de Imposto de Renda
Cláudia Márcia é juíza aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Conforme o CNJ, o maior valor líquido recebido por ela foi em dezembro de 2023, quando os vencimentos chegaram a aproximadamente R$ 128 mil.
Os dados também indicam que a magistrada é dispensada da cobrança de Imposto de Renda, benefício previsto em lei para aposentados com diagnóstico de doenças graves.
As informações são públicas e podem ser consultadas no portal do CNJ.
O que está em julgamento no STF
O Supremo analisa se confirma decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias não previstas em lei — os chamados penduricalhos.
Essas verbas vêm sendo utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O julgamento foi iniciado na quarta-feira (25), com as sustentações orais das entidades interessadas. Ainda não houve apresentação de votos. A expectativa é que os ministros se manifestem na retomada da sessão.
Ao abrir os trabalhos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, classificou o pagamento acima do teto como uma questão “tormentosa” e afirmou que o tema exige uma resposta célere da Corte.
A decisão do Supremo pode redefinir os limites para o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público em todo o país.
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