O Ministério Público do Trabalho (MPT) prepara uma nova campanha de conscientização sobre o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa ainda não tem data oficial de lançamento, mas já vem sendo divulgada nas redes sociais do órgão, com foco nas eleições deste ano.
O objetivo é alertar trabalhadores e empregadores sobre práticas ilegais que interferem na liberdade de voto, considerada um direito fundamental em uma democracia.
O que é assédio eleitoral
De acordo com o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional do MPT na área de igualdade de oportunidades, o assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange o trabalhador em relação à sua posição política.
Segundo ele, a prática inclui situações em que o funcionário é pressionado a votar — ou deixar de votar — em determinado candidato, comprometendo a liberdade de escolha.
O procurador ressalta que esse tipo de conduta vai além de um problema trabalhista. “É um problema para o Brasil, não só para os trabalhadores, mas também para a própria democracia”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.
“Voto de cabresto moderno”
O MPT compara o assédio eleitoral a uma forma contemporânea do chamado “voto de cabresto”, prática comum na República Velha, quando eleitores eram coagidos a seguir orientações de líderes políticos locais.
No cenário atual, essa pressão pode ocorrer dentro das empresas, por meio de ameaças, constrangimentos ou orientações diretas de superiores hierárquicos.
Como denunciar
Casos de assédio eleitoral podem ser denunciados diretamente ao Ministério Público do Trabalho pela internet. O órgão orienta que os trabalhadores apresentem o máximo de provas possível, como:
- Mensagens recebidas
- Nome dos envolvidos
- Gravações de reuniões
- Outros registros que comprovem a situação
Essas informações ajudam a dar mais agilidade às investigações.
O que diz a legislação
A Justiça Eleitoral proíbe expressamente qualquer tipo de propaganda eleitoral ou assédio em ambientes de trabalho, sejam públicos ou privados.
A regra está prevista na Resolução nº 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina punição para quem praticar ou permitir esse tipo de conduta.
Números das eleições anteriores
Dados do próprio MPT mostram a dimensão do problema. Nas eleições de 2022:
- Foram registradas 3.465 denúncias
- 2.467 empresas ou empregadores foram denunciados
Por região, os números se distribuíram da seguinte forma:
- Sudeste: 1.272 denúncias (36,7%)
- Sul: 988 (28,5%)
- Nordeste: 565 (16,3%)
- Centro-Oeste: 335 (9,6%)
- Norte: 305 (8,8%)
Entre os estados com mais registros estão:
- Minas Gerais: 641 casos
- São Paulo: 392
- Paraná: 365
- Rio Grande do Sul: 319
- Santa Catarina: 304
Eleições de 2026
Neste ano, cerca de 150 milhões de brasileiros devem ir às urnas no primeiro domingo de outubro para escolher:
- Presidente da República
- 27 governadores
- 54 senadores
- 513 deputados federais
- 1.035 deputados estaduais
- 24 deputados distritais
Caso necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro.
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