A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi definida como relatora da ação que acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói de suposta propaganda eleitoral antecipada para as eleições de 2026.
A representação foi protocolada pelo partido Novo e questiona o samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Segundo o partido, o conteúdo ultrapassa os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea.
O que pede o partido Novo
Na ação, o Novo solicita ao TSE:
- Aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que, segundo a legenda, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação;
- Impedimento do desfile da escola de samba com o enredo citado;
- Proibição do uso de imagens, sons ou trechos da música em qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral;
- Remoção imediata de vídeos e conteúdos já divulgados nas plataformas digitais dos representados.
O partido argumenta que o enredo faz referência direta à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos de campanhas petistas, menciona o número de urna do PT e emprega expressões que, na avaliação da legenda, equivalem a pedido explícito de voto.
Argumentos apresentados na petição
Na petição encaminhada ao TSE, o Novo afirma que o desfile “extrapola os limites de uma homenagem cultural e se configura como peça de propaganda eleitoral extemporânea, ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais”.
A ação também menciona que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, exerce mandato de vereador em Niterói pelo PT. Para o partido autor da representação, essa circunstância afastaria eventual alegação de neutralidade artística na escolha do enredo.
Quem é a relatora
Especialista em regulação digital, Estela Aranha tomou posse como ministra do TSE em agosto de 2025. Antes disso, atuou como secretária nacional de Direitos Digitais no Ministério da Justiça e Segurança Pública e como assessora especial do então ministro Flávio Dino.
Como relatora, caberá à ministra analisar o pedido e decidir sobre as medidas solicitadas pelo partido Novo. O TSE ainda não informou prazo para a apreciação do caso.
A eventual decisão poderá definir os limites entre manifestação cultural e propaganda eleitoral antecipada, tema que pode ganhar relevância com a proximidade do calendário eleitoral de 2026.
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