O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Papudinha, no Complexo da Papuda, em Brasília.
A defesa alegou que o ex-presidente apresenta quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e solicitou a conversão da pena para prisão domiciliar por razões humanitárias. No entanto, Moraes concluiu que não estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para a concessão do benefício.
Doenças estão sob controle, diz laudo
Bolsonaro está custodiado em Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar. Em decisão anterior, o ministro havia determinado que o ex-presidente fosse submetido a uma junta médica oficial para avaliar se o estado de saúde era compatível com o regime fechado.
De acordo com laudo da Polícia Federal citado na decisão, Bolsonaro apresenta as seguintes condições de saúde:
- Hipertensão arterial sistêmica;
- Síndrome da Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) grave;
- Obesidade clínica;
- Aterosclerose sistêmica;
- Doença do refluxo gastroesofágico;
- Queratose actínica;
- Aderências (bridas) intra-abdominais.
A perícia concluiu que as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso e que não há necessidade de transferência hospitalar.
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas”, escreveu Moraes na decisão.
Segundo relatório da unidade prisional, em 39 dias de custódia, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos, realizou 13 sessões de fisioterapia, participou de 33 atividades físicas e teve 29 dias com atendimento de advogados.
Tentativa de violação de tornozeleira pesou na decisão
Outro ponto considerado pelo ministro foi a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo Moraes, houve rompimento e danificação do equipamento de monitoramento.
Para o magistrado, a conduta demonstra risco e reforça a necessidade de manutenção do regime fechado.
“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, registrou o ministro.
Com a decisão, Bolsonaro permanece em regime fechado no Complexo da Papuda, sem previsão de mudança nas condições de cumprimento da pena.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.