Moraes suspende decretos do IOF e pede conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos decretos que alteravam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tanto os editados pelo governo federal quanto o decreto legislativo do Congresso que os derrubava. A decisão foi tomada para evitar o agravamento da crise institucional entre os Poderes e abrir espaço para uma audiência de conciliação.

Os decretos do governo, publicados no fim de junho, aumentavam o IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência como forma de ajuste fiscal. O Congresso reagiu e aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os reajustes, sob o argumento de que o imposto não pode ser utilizado para fins arrecadatórios sem debate.

Moraes considerou válidos os argumentos apresentados por ambas as partes e, como relator das ações que envolvem o caso, decidiu paralisar os efeitos de todos os atos até que Executivo e Legislativo participem de uma audiência conjunta. A reunião será realizada nos próximos dias no próprio STF.

O impasse levou partidos políticos, inclusive da base e da oposição, a judicializar o caso, com ações tanto pela manutenção quanto pela derrubada dos decretos. O desfecho da audiência de conciliação poderá definir os limites constitucionais da atuação de cada Poder sobre a regulamentação do IOF.

Enquanto isso, as mudanças no imposto permanecem suspensas em todo o país.