A sessão desta segunda-feira (2) na Câmara de Capivari de Baixo terminou com o adiamento da votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou a contratação da empresa responsável pela estrutura do desfile de 7 de Setembro de 2025.
O adiamento ocorreu após a aprovação, por seis votos a quatro, de um recurso apresentado pelo vereador Felipe Alves (PL), membro da comissão. Ele alegou que solicitou prazo para analisar o documento, que possui 107 páginas, mas que o pedido não teria sido aceito pelo presidente da CEI, Fernando Oliveira da Silva Júnior (PSDB), em reunião realizada na última sexta-feira (27).
“Nesta sexta-feira foi apresentado o relatório final, com 107 páginas, para a gente ler e fazer uma análise técnica em um fim de semana. É um livro. Ninguém aqui é superdotado para ler um livro de 107 páginas em um fim de semana”, afirmou Felipe. Segundo ele, o pedido de vistas buscava garantir análise criteriosa do conteúdo. “Todos os vereadores devem ter direito de ler e analisar de forma criteriosa.”
O parlamentar também criticou o que classificou como tratamento desigual. “Quando chega um projeto do Executivo em regime de urgência, a oposição pede prazo. Quando é nossa vez de pedir prazo, ele é negado.” Felipe acrescentou que, em análise inicial, apenas duas das mais de cem perguntas feitas por ele durante as oitivas teriam sido contempladas no relatório.
O relatório, elaborado pela relatora Cariny Figueiredo (Republicanos), aponta indícios de irregularidades na dispensa de licitação para contratação da empresa Beto Bola Eventos Ltda. O documento cita possíveis falhas na pesquisa de preços, inconsistências em etapas do processo administrativo e menciona cinco pessoas como responsáveis por atos analisados durante a investigação.
O presidente da comissão, Fernando Oliveira da Silva Júnior, afirmou que a CEI já havia ultrapassado prazos e que nova dilação poderia resultar em nulidade. “Nós tivemos noventa mais 45 dias para finalizar o relatório. Nós não temos mais prazo, senão o processo vai ser anulado”, declarou. Ele também sustentou que o pedido de vistas não se aplicaria à comissão temporária. “Se acatar, vai responder por improbidade administrativa, porque a CEI não é comissão permanente.”
A vereadora Heloísa Cardoso (MDB) apresentou requerimento oral para que o pedido de vistas fosse desconsiderado, argumentando que o recurso não teria cabimento jurídico. Segundo ela, o vereador utilizou artigo do regimento interno referente a comissões permanentes, enquanto a CEI é comissão temporária com legislação própria.
Cariny Figueiredo afirmou que a comissão seguiu o regimento anterior, por estar em andamento antes das alterações recentes. “No regimento antigo, não há prerrogativa de pedido de vista nas comissões temporárias”, disse. Ela relatou que o relatório foi lido integralmente na tribuna em cerca de duas horas e que os membros se colocaram à disposição para esclarecimentos. “Se der nulidade por perda de prazo, o meu trabalho eu fiz. A população merece transparência dos atos públicos.”
Com a aprovação do recurso, a votação do relatório ficou para uma próxima sessão. A defesa do prefeito informou que orientou o chefe do Executivo a não se manifestar neste momento sobre o caso.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram dois projetos do Executivo em regime de urgência, autorizando a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal, um com base em convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina e outro referente a superávit financeiro do exercício anterior.
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