Nova lei regulamenta atuação de guias em SC

Aprovada e sancionada em Santa Catarina, a Lei 19.382/2025 define as regras para a atuação dos guias de turismo no estado. Proposta pelo deputado Neodi Saretta (PT), a medida busca valorizar a categoria, fortalecer o turismo como atividade econômica estratégica, garantir mais segurança aos visitantes e combater práticas irregulares no setor.

De acordo com a nova legislação, apenas profissionais devidamente registrados no Cadastur — sistema do Ministério do Turismo — poderão exercer legalmente a função de guia. A exigência reforça a qualificação e o reconhecimento da profissão, estabelecendo parâmetros claros para o exercício da atividade.

“A medida visa garantir qualidade nos serviços prestados, segurança aos visitantes e valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção do patrimônio histórico, cultural e natural do estado”, argumenta Saretta.