OAB de Balneário Camboriú lança Pacto Eleições Limpas

A OAB Balneário Camboriú, acatando a uma proposta da Comissão de Direito Eleitoral da subseção, lançou nesta sexta-feira (23) a apresentação aos partidos políticos e coligações, com a presença confirmada de todos prefeituráveis, o Pacto Eleições Limpas. A ação consiste em um termo de compromisso que deve ter a adesão de todos os práticos, criado para garantir uma campanha eleitoral sem ataques pessoais, transparente e propositiva.

O documento redigido pela Comissão de Direito Eleitoral possui dentre as diretrizes, a predisposição dos concorrentes ao combate à desinformação e ao uso inapropriado de inteligência artificial (deepfake), arrecadação e gastos em observância à lei e responsabilidade socioambiental por meio do descarte adequado de materiais de campanha e respeito às diversas formações da população balneocamboriuense.