Itajaí
Parque Nacional da Serra do Itajaí têm limites alterados
Projeto que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí para construção da barragem de contenção de cheias é aprovado em Brasília
O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB/SC), teve o seu relatório do Projeto de Lei 292/2020, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, aprovado na noite de quarta-feira (4), no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta defendida pelo catarinense já havia sido aprovada pelo Senado.
A alteração se faz necessária, para que a liberação do licenciamento ambiental para construção da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí Mirim, possibilitando a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas.
“Essa barragem é objeto de um termo de compromisso assinado pela União e pelo Governo do Estado de SC, por intermédio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, dada a necessidade da construção deste equipamento. Fico muito feliz de participar desse momento, em que conseguimos aprovar o texto do PL e dar andamento no projeto”, diz o relator
O memorial descritivo votado pelo Senado Federal, e que foi apreciado pela Câmara dos Deputados, foi elaborado pelo órgão gestor do Parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).