A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2024, da deputada Paulinha (Podemos), está pronta para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A medida permite que municípios catarinenses firmem acordos com outras cidades do estado ou do país, reconhecidas como “cidades-irmãs”, com foco na cooperação institucional durante situações de calamidade pública oficialmente reconhecidas.
O texto avançou após receber parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na manhã desta quarta-feira (16). Segundo a autora, a PEC busca facilitar a troca de recursos, conhecimento e apoio logístico entre os municípios, fortalecendo a resposta em casos de desastres climáticos, ambientais ou outras emergências.
Relatado pelo deputado Mário Motta (PSD), o parecer destacou o interesse público envolvido na proposta. Para se tornar parte da Constituição Estadual, a PEC precisa obter pelo menos 24 votos favoráveis em dois turnos de votação no Plenário.