A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos cinco acusados de liderar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento teve início nesta terça-feira (24), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), oito anos após o atentado.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que as provas reunidas ao longo da instrução processual confirmam a responsabilidade criminal dos denunciados pelos homicídios e pela participação em organização criminosa.
Quem são os acusados
Segundo a denúncia da PGR, os seguintes réus teriam participação direta no crime:
- Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão: apontados como mandantes do assassinato.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: acusado de atuar para garantir a impunidade dos mandantes.
- Major Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald: responsável, segundo a acusação, pelo monitoramento da rotina de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe: apontado como integrante da organização criminosa.
De acordo com a Procuradoria, os irmãos Brazão integravam uma organização criminosa com atuação na Zona Oeste do Rio de Janeiro, ligada a milícias, grilagem de terras e formação de currais eleitorais.
Motivação do crime
A acusação sustenta que a ordem para executar Marielle Franco e Anderson Gomes partiu dos irmãos Brazão. Os homicídios foram qualificados por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
Em manifestação no STF, Chateaubriand afirmou que ações do PSOL teriam prejudicado interesses relacionados a loteamentos irregulares na região de Jacarepaguá, área considerada estratégica para os planos do grupo.
“Ações do partido prejudicaram os loteamentos irregulares que faziam parte dos planos futuros dos irmãos Domingos e João Francisco”, declarou o vice-procurador-geral.
Segundo ele, os confrontos com o partido e a atuação parlamentar de Marielle teriam levado os acusados a decidir pelo homicídio.
Pedido de indenização
Além da condenação criminal, a PGR pediu ao STF a fixação de indenização por danos morais em favor de:
- Fernanda Chaves, assessora que sobreviveu ao atentado;
- Pais, filha e viúva de Marielle Franco;
- Filho e viúva de Anderson Gomes.
Acusações de tentativa de obstrução
A Procuradoria também atribui a Rivaldo Barbosa a atuação para assegurar que as investigações não alcançassem os mandantes do crime. Conforme a denúncia, ele teria usado a autoridade do cargo para oferecer garantias de proteção aos autores intelectuais.
Já o Major Ronald é acusado de repassar informações estratégicas sobre a rotina da vereadora, consideradas essenciais para a execução do atentado.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, teria atuado na estrutura financeira e territorial do grupo, inclusive na intermediação com milicianos e na gestão de loteamentos irregulares em Jacarepaguá.
O julgamento na Primeira Turma do STF deve analisar as provas apresentadas pela PGR e as defesas dos acusados. A decisão poderá marcar um novo capítulo no caso que ganhou repercussão nacional e internacional.
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