PL que ampliará a semana do autista em Florianópolis é aprovada na câmara

Na sessão desta quarta-feira (4), a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o Projeto de Lei 19326/2024, que amplia as atividades da Semana Municipal do Autista, instituída pela Lei 10.482/2009. A proposta, apresentada pelo Vereador Mirim Caio Amorim Villaca e previamente aprovada na Câmara dos Vereadores Mirins, ressalta a importância da arte, educação e esportes no desenvolvimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Com as mudanças, a Semana Municipal do Autista, realizada na semana do Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), passa a incluir uma programação diversificada. Entre as atividades previstas estão palestras, seminários, eventos culturais como pintura, dança e exposições, além de práticas esportivas como surfe, artes marciais e futebol. As ações poderão ocorrer em espaços públicos e privados, como escolas e unidades de saúde, promovendo inclusão e novas formas de expressão, interação e desenvolvimento sensorial para pessoas com TEA.

O projeto também reforça o compromisso com a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015), que assegura direitos às pessoas com deficiência, estimulando sua autonomia e participação social. A mãe do vereador Mirim, Tadiane de Amorim, destacou a relevância da formação cidadã e a ampla participação da comunidade, visando criar mais oportunidades e fomentar o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes com autismo em Florianópolis.