Plenário pode votar hoje proposta que trata de licitação em calamidades

O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quinta-feira (29), com o PL 3117/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Macron (PT-RS), como item único da pauta. A proposta substitui a Medida Provisória 1221/24, sobre uso de regras especiais de licitação para compra de produtos e serviços destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública decretadas por estados ou pelo governo federal.

O Plenário aprovou ontem a tramitação em regime de urgência para a proposta. Ao defender a urgência, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou que os recursos destinados ao Rio Grande do Sul não têm chegado a quem necessita. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a MP 1221/24, que integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do estado após as enchentes, está com o prazo vencendo.