Prefeito de Cocal do Sul não pode deixar a cidade por mais de três dias
Ele também não pode sair do país sem autorização judicial
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O prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri, foi libertado na noite de ontem após 29 dias de prisão preventiva. A soltura foi concedida pelo desembargador, que voltou ao trabalho recentemente e decidiu pela quebra da prisão preventiva. Por volta das 20h, Fernando de Fáveri chegou em casa, onde foi recebido por uma multidão de apoiadores.
O advogado do prefeito, Dr. Marcos Rinaldo Fernandes, explicou que a soltura foi possível após um período de reclusão que coincidiu com a licença do desembargador que havia emitido o mandado de prisão. Durante a ausência do titular, o pedido de habeas corpus em Brasília não pôde ser confirmado devido ao recesso do STJ. Com o retorno do desembargador, a decisão de soltura foi finalmente tomada.
Fernando de Fáveri enfrentou algumas restrições como condição para sua liberação: ele não pode deixar o município por mais de três dias sem autorização judicial e não pode entrar em contato com as pessoas denunciadas no caso.
O próximo passo, segundo Dr. Fernandes, será trabalhar para que o prefeito reassuma sua carga na prefeitura. “A partir de segunda-feira, a equipe jurídica já iniciará essa tentativa. Pode ser que seja via liminar, pode ser que demore mais 20 ou 30 dias, mas que ele voltará a ser prefeito, isso não teremos dúvida. Ele poderá ser candidato , porque não há nada que o proíba”, afirmou o advogado.
Fernando de Fáveri agora passa tempo com sua família, enquanto sua equipe jurídica se prepara para garantir sua reintegração ao cargo de prefeito de Cocal do Sul.
