A Prefeitura de Florianópolis instalou um “posto de controle” na rodoviária da capital para impedir a entrada de pessoas desempregadas e sem moradia. A medida foi anunciada pelo prefeito Topázio Neto (PSD) em vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (3). Segundo a prefeitura, cerca de 500 pessoas já foram impedidas de entrar no terminal desde o início da operação.
A iniciativa, apresentada como forma de “controlar quem chega à cidade”, gerou ampla repercussão nas redes sociais e levou a Defensoria Pública de Santa Catarina a abrir um procedimento administrativo para apurar a legalidade da ação. O Ministério Público do Estado também informou que acompanha o caso.
Veja a publicação aqui
O que diz a Prefeitura
No vídeo publicado, o prefeito afirmou que o objetivo é “garantir o controle de quem chega” e que, quando uma pessoa “sem emprego e sem lugar para ficar” é identificada, a administração oferece passagem para o retorno ao município de origem. Em nova publicação, Topázio negou que a medida se trate de “controle migratório” e declarou que não pretende “transformar Florianópolis em depósito de pessoas em situação de rua”.
Confira o segundo vídeo aqui
Repercussão e questionamentos
Em outro vídeo, divulgado no domingo (2), o prefeito mostrou a atuação de equipes de assistência social na rodoviária, citando o caso de um homem que teria sido encaminhado de volta à sua cidade após contato com familiares. O vídeo não identificava o homem nem o município mencionado.
A ação, no entanto, levantou questionamentos de entidades de defesa de direitos humanos sobre possíveis violações constitucionais, especialmente no que se refere à livre circulação de pessoas e à discriminação contra pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Pontos ainda indefinidos
Até o momento, não há informações sobre a aplicação de medidas semelhantes em outros pontos de entrada da capital, como o aeroporto e as rodovias. Também não foram detalhados os critérios utilizados para impedir a entrada de pessoas, nem se há coordenação com prefeituras de origem.
A Defensoria Pública e o Ministério Público continuam avaliando a legalidade e os efeitos da operação, que segue em curso sob responsabilidade da Prefeitura de Florianópolis.
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