A Prefeitura de Florianópolis encaminhou nesta segunda-feira (13), à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica qualificada. A proposta busca melhorar a infraestrutura, segurança e manutenção desses locais, sem restringir o acesso da população.
Segundo o prefeito Topázio Neto, a iniciativa faz parte de um processo de requalificação urbana. “Os espaços continuarão gratuitos, mas com mais atrativos, infraestrutura e segurança”, afirmou.
O projeto inclui pontos conhecidos, como o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e áreas de convivência. Ao todo, cerca de 600 locais poderão ser concedidos futuramente.
Como deve funcionar
A proposta estabelece que:
- Os espaços permanecerão públicos e com acesso livre;
- Atividades econômicas serão complementares ao uso coletivo;
- Construções não poderão ultrapassar 5% da área;
- As concessões ocorrerão por meio de licitação.
A Prefeitura destaca que a lei cria uma autorização geral, e que cada concessão dependerá de planejamento e viabilidade técnica.
Benefícios previstos
Entre os principais objetivos do projeto estão:
- Requalificação de áreas subutilizadas;
- Aumento da segurança com maior circulação de pessoas;
- Geração de empregos;
- Redução de custos de manutenção;
- Modernização do mobiliário urbano.
A iniciativa segue ações já realizadas pelo município, como a reorganização dos quiosques da cidade.
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