Professores de SC protestam contra alíquota de 14%

Na manhã desta quinta-feira (24), trabalhadores da educação em Santa Catarina realizaram uma manifestação no hall da Assembleia Legislativa (Alesc) para exigir a revogação da alíquota de 14% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que recebem mais de 2,5 salários mínimos. Durante o ato, a coordenadora do Sinte/SC, Alvete Pasin Bedin, entregou dois ofícios à presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), e ao 2º vice-presidente da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

Nos documentos entregues, o sindicato destacou que o desconto previdenciário continua afetando cerca de 26,9 mil aposentados do magistério público estadual, apesar da lei de 2023 que buscou reduzir progressivamente essa cobrança. A principal demanda é a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLC 37/2023), que isenta aposentados e pensionistas do desconto de 14%, atualmente em tramitação na Alesc.

Além disso, o ofício inclui outras solicitações, como a correção das perdas inflacionárias, que já somam 18%, e a atualização do valor do piso estadual do magistério, igualando-o ao piso nacional. O sindicato também pediu o uso de recursos do Fundeb para reajustar a tabela salarial, melhorias no plano SC Saúde e a regulamentação da contratação de professores temporários (ACTs). Os deputados Luciane Carminatti e Padre Pedro Baldissera informaram que o PL sobre os 14% será discutido na reunião dos líderes partidários da Alesc, na próxima semana.