Projeto prevê uso emergencial de emendas em crises

O vereador Claudinei Marques (Republicanos) apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 19440/2025, que autoriza o prefeito Topázio Neto a utilizar até 10% do valor total das emendas impositivas destinadas a obras e serviços públicos para ações emergenciais. A medida permitiria o uso desses recursos em situações de calamidade pública ou estado de emergência, garantindo uma resposta mais rápida a desastres naturais, crises sanitárias e interrupções de serviços essenciais. O projeto estabelece que os valores só poderão ser utilizados mediante declaração formal de emergência e aplicados exclusivamente em ações de socorro e recuperação.

A proposta surgiu após as fortes chuvas que atingiram Florianópolis recentemente, causando estragos e exigindo ações imediatas do poder público. O vereador Claudinei Marques destacou que a medida busca oferecer flexibilidade orçamentária ao Executivo para atender necessidades urgentes da população. Além disso, o projeto determina que os recursos utilizados emergencialmente deverão ser restituídos às emendas impositivas quando houver disponibilidade orçamentária.

O prefeito também deverá prestar contas à Câmara Municipal no prazo de 30 dias, detalhando como os recursos foram empregados e as ações adotadas. O projeto ressalta a crescente ocorrência de fenômenos naturais que impactam a cidade e reforça a importância de mecanismos que garantam respostas rápidas por parte da administração municipal. Agora, a matéria segue para análise das comissões antes de ser submetida à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Vereadores Florianópolis