Projetos visam regular balonismo em SC

Dois projetos de lei foram apresentados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina com o objetivo de estabelecer regras mais rigorosas para a operação de balonismo no estado. As propostas, de autoria dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), surgem após o trágico acidente ocorrido em 22 de junho, em Praia Grande, que resultou na morte de oito pessoas e feriu outras 13.

Os projetos buscam criar um marco legal estadual que complemente as normas já existentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As propostas tramitam inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seguirão para as comissões de Finanças e Tributação e de mérito, antes de serem apreciadas em plenário.

O PL 367/2025, de Baldissera, estabelece medidas de segurança como a obrigatoriedade de registro das operadoras junto à Defesa Civil e aos municípios, uso de rádios aeronáuticos, rastreamento por GPS, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva. Também proíbe voos em condições meteorológicas adversas ou sobre áreas densamente povoadas sem autorização.

A fiscalização ficará a cargo da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Anac e prefeituras. A proposta ainda prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além de possibilidade de suspensão ou cassação definitiva da atividade em caso de infrações graves ou reincidência.

Já o PL 369/2025, de Mauro De Nadal, foca no balonismo turístico, esportivo e de lazer. Exige CNPJ, cadastro junto ao órgão estadual de turismo, seguro para passageiros e terceiros, além da obrigação de informar os passageiros sobre condições climáticas e segurança antes do voo. Também veda a operação sob efeito de álcool ou drogas e exige áreas demarcadas para pouso e decolagem.