Florianópolis
PSOL questiona judicialmente eleição da mesa diretora da Câmara de Florianópolis
Ação foi movida pelo PSOL-SC no Tribunal de Justiça, alegando falta de proporcionalidade na composição da mesa diretora
A eleição da mesa diretora da Câmara de Florianópolis, realizada na noite de quarta-feira (1º), logo após a posse do prefeito Topázio Neto (PSD) e da vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), foi questionada judicialmente pelo diretório estadual do PSOL. A legenda entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), argumentando que a eleição da mesa fere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Composição da Mesa Diretora
A mesa diretora eleita ficou composta por cinco vagas: uma para o MDB, duas para o PL e duas para o PSD. No entanto, o bloco de esquerda, formado por PSOL e PT, que conta com cinco representantes, foi excluído da composição, apesar de ter direito legal à participação na mesa. Para o PSOL, a configuração fere os princípios da proporcionalidade, previstos pela legislação federal e municipal.
Formação do Bloco PSOL-PT
O bloco entre PSOL e PT foi formado momentos antes da eleição da mesa, anunciado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), líder da bancada. Com esse movimento, o bloco unificou-se com as duas maiores bancadas, PL e PSD, que têm cinco integrantes cada. A eleição da mesa diretora ocorreu por votações independentes para cada cargo, com João Cobalchini (MDB) eleito presidente com 21 votos, incluindo os três do PSOL. Em contrapartida, Carla Ayres (PT) recebeu apenas dois votos.
Na disputa pela vaga de primeiro vice-presidente, a petista Carla Ayres foi novamente candidata, mas a vaga foi conquistada por Bericó (PL), com 18 votos a 5. O PT também disputou a vaga de primeiro secretário, mas Bruno Ziliotto perdeu para Gui Pereira (PSD) com o mesmo placar. A segunda secretaria foi vencida por Pastor Gilliard (PL), que derrotou Leonel Camasão (PSOL).
Argumento do PSOL e Precedente no STF
O PSOL-SC argumenta que a falta de proporcionalidade na composição da mesa diretora fere o artigo 58 da Constituição Federal e o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis. Estes dispositivos garantem que a mesa seja composta proporcionalmente ao tamanho das bancadas partidárias.
Um caso semelhante foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, quando a eleição da mesa diretora da Câmara de Porto Alegre foi anulada. Na decisão, o ministro Luiz Fux entendeu que a exclusão de um bloco composto por PT, PSOL e PCdoB violava a Constituição, o que resultou na eleição da vereadora Laura Sito (PT) como terceira secretária.
Posicionamento da Câmara
Procurada, a presidência da Câmara de Florianópolis informou que só se manifestará sobre o assunto após a decisão judicial.
