São José cria Selo Escola Amiga do Autismo para inclusão escolar

A Câmara Municipal de São José aprovou, na Sessão Ordinária de quarta-feira, 16, o projeto de lei nº 081/2024, que cria o Selo Escola Amiga do Autismo. Este selo será concedido a escolas públicas e privadas que comprovadamente favorecem o acesso à educação e a inclusão social de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), por meio de ações específicas voltadas a esse público.

Conforme estabelece o projeto de lei, o Selo Escola Amiga do Autismo terá validade de dois anos, com a possibilidade de renovação pelo mesmo período. Para solicitá-lo, a escola deverá encaminhar um requerimento ao órgão responsável do Poder Executivo, apresentando documentos que comprovem as iniciativas realizadas, como o suporte oferecido a pais e alunos e a capacitação dos professores.

Confira quais são as ações:

I – suporte e apoio na aprendizagem educacional do aluno com transtorno do espectro autista, bem como a sua inserção social junto à comunidade escolar;

II – aperfeiçoamento, valorização e incentivo à formação e à capacitação dos professores;

III – suporte aos pais e responsáveis por aluno com transtorno do espectro autista.