‘Se existe uma lei, ela precisa ser cumprida’, diz Zairo Casagrande

O vereador Zairo Casagrande (PDT), de Criciúma, apresentou um requerimento na sessão da Câmara desta segunda-feira (25), cobrando o cumprimento de uma lei municipal que prevê a criação de um programa de prevenção a desastres naturais. A legislação também determina que a direção da Defesa Civil seja ocupada por meio de concurso público, mas, segundo ele, não está sendo aplicada.

Zairo concedeu uma entrevista à Rádio Cidade em Dia, falando sobre a necessidade do cumpimento da lei. “Se existe uma lei, ela precisa ser cumprida, inclusive pelo prefeito. Estamos cobrando ações fundamentais para evitar tragédias, como deslizamentos, enchentes e desabamentos”, afirmou Casagrande. Ele destacou que a lei exige um zoneamento científico e um mapa de risco atualizado, ferramentas essenciais para planejar ações preventivas. “Estamos atrasados. Essas diretrizes são fundamentais, especialmente com as mudanças climáticas que já impactam nossa região.”

O vereador também criticou o sistema atual de nomeações políticas na Defesa Civil. “A Defesa Civil é uma área técnica e extremamente sensível. Requer conhecimento específico para lidar com situações de risco. O concurso público é a forma mais justa de selecionar o melhor profissional, baseado no mérito e não em indicações políticas.”

O requerimento estabelece um prazo de 30 dias para que o Executivo explique o motivo do descumprimento da lei. Caso as justificativas não sejam satisfatórias, Casagrande afirmou que medidas judiciais poderão ser tomadas. “É inadmissível que o prefeito critique os vereadores e, ao mesmo tempo, não cumpra leis importantes para a cidade. Ele precisa escolher: ou respeita o trabalho da Câmara ou assume as consequências de ignorar a legislação”, concluiu.