O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que transforma a misoginia em crime no Brasil, equiparando a prática ao racismo. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
Na prática, o texto inclui a misoginia na Lei do Racismo, o que torna esse tipo de crime mais grave, com regras mais rígidas de punição, como a impossibilidade de fiança e a não prescrição.
Entenda o que caracteriza misoginia
A proposta considera misoginia qualquer conduta baseada em ódio, aversão ou discriminação contra mulheres. Essas atitudes podem ocorrer em diferentes contextos e incluem:
- Tratamentos humilhantes ou constrangedores
- Ações que exponham ou intimidem mulheres
- Discriminação em razão do gênero
- Violência verbal, psicológica ou simbólica
O texto também enquadra como crime situações em que mulheres recebem tratamento desigual em comparação a outros grupos, gerando constrangimento ou medo.
Punições previstas no projeto
Com a mudança, a misoginia passa a seguir as mesmas regras aplicadas a crimes de racismo. Veja os principais pontos:
- Reclusão de 1 a 3 anos, além de multa
- Crime imprescritível, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo
- Sem possibilidade de fiança
Em casos específicos, as penas são mais severas:
- Injúria com motivação misógina: reclusão de 2 a 5 anos e multa
- Crime cometido por duas ou mais pessoas: aumento de 50% da pena
- Casos ligados à violência doméstica: punição pode ser dobrada
Além disso, crimes contra a honra, como calúnia e difamação, também podem ser enquadrados quando direcionados a mulheres por motivo de discriminação.
Próximos passos
O projeto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer alterações antes de uma eventual sanção.
*Com informações do g1
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