O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, por unanimidade, o senador catarinense Jorge Seif (PL) no processo que pedia a cassação de seu mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (12), em Brasília, com placar de 7 votos a 0 pela manutenção do mandato.
A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, União Brasil e Patriota, que questionava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Em novembro de 2023, a Justiça Eleitoral catarinense já havia absolvido Seif das acusações.
O que decidiu o TSE
Os ministros entenderam que não houve comprovação robusta de irregularidades capazes de desequilibrar a disputa eleitoral. Para a Corte, as provas apresentadas não demonstraram gravidade suficiente para justificar a perda do mandato.
O voto final foi da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que destacou a ausência de provas “contundentes, cabais e taxativas” para sustentar a cassação.
Segundo a ministra, o conjunto de indícios apresentado poderia indicar plausibilidade, mas não atendia ao nível de comprovação exigido para reformar a decisão anterior.
Como votaram os ministros
Todos os integrantes da Corte acompanharam o relator, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, que votou pela absolvição na terça-feira (10).
Confira o placar:
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto – pela absolvição
- Estela Aranha – pela absolvição
- Kassio Nunes Marques – pela absolvição
- André Mendonça – pela absolvição
- Antonio Carlos Ferreira – pela absolvição
- Ricardo Villas Bôas Cueva – pela absolvição
- Cármen Lúcia – pela absolvição
Com os votos, o TSE negou o recurso da coligação adversária e manteve o mandato de Seif, que segue no Senado até 2030.
Principais pontos analisados no julgamento
A denúncia apontava suposto uso irregular de aeronaves e da estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, durante a campanha de 2022. Entre os questionamentos estavam:
- Uso de helicóptero de empresário da construção civil;
- Suposta utilização de aeronaves ligadas à Havan;
- Uso de sala de gravação para lives e vídeos;
- Participação em evento do setor calçadista em São João Batista.
Ao votar, a ministra Estela Aranha afirmou que, embora haja indícios de deslocamentos realizados por aeronave sem declaração de gastos, não ficou comprovado o uso da estrutura da empresa Havan para apoio à campanha.
O ministro Kassio Nunes Marques reforçou que o reconhecimento de abuso de poder econômico exige prova robusta e demonstração de gravidade com impacto real na disputa eleitoral, o que não teria sido evidenciado no processo.
Possíveis desdobramentos
Após a publicação do acórdão, a coligação autora da ação ainda poderá apresentar embargos de declaração. Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso haja questionamento sobre matéria constitucional.
Reação de Jorge Seif
Em nota, o senador afirmou que recebeu a decisão com “profunda gratidão”, classificando o resultado como confirmação da legitimidade da eleição.
Segundo Seif, o julgamento reafirma que “venceu o voto do povo”. Ele também agradeceu à equipe, à família e reiterou o compromisso com o mandato, baseado, segundo ele, em fé, respeito à democracia e compromisso com os catarinenses.
A defesa do senador também divulgou nota destacando que a decisão unânime do TSE preserva a vontade do eleitor catarinense expressa nas urnas e reafirma as decisões já tomadas pelo TRE-SC.
Com a decisão desta quinta-feira, o caso é encerrado na Justiça Eleitoral, mantendo Jorge Seif no cargo de senador por Santa Catarina.
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