O Parlamento do Senegal aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que amplia as punições para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A proposta eleva a pena máxima para até 10 anos de prisão e prevê também multas que podem chegar a 10 milhões de francos CFA (cerca de R$ 93 mil).
O texto, aprovado por 135 votos favoráveis e três abstenções, classifica a homossexualidade como “contra a natureza” e a coloca na mesma categoria de práticas como necrofilia e zoofilia. A medida ainda precisa da assinatura do presidente Bassirou Diomaye Faye para entrar em vigor.
A proposta foi apresentada no mês passado pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko e fazia parte das promessas de campanha do governo que assumiu o poder em 2024.
Punições ampliadas, mas mantendo contravenção
Apesar do aumento das penas, a nova legislação mantém a prática como contravenção, e não como crime de maior gravidade no sistema jurídico do país.
Entre as mudanças previstas estão:
- Pena máxima ampliada para até 10 anos de prisão;
- Multa de até 10 milhões de francos CFA;
- Penalização para quem promover ou financiar atividades ligadas à homossexualidade.
Segundo integrantes do governo, a mudança foi necessária porque a legislação anterior, criada em 1966, era considerada branda.
Leis semelhantes são comuns na África
Leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo são frequentes em diversos países africanos. De acordo com levantamentos internacionais, mais de 30 dos 54 países do continente possuem algum tipo de punição legal para essas relações.
Com a nova medida, o Senegal passa a integrar o grupo de países onde as penas podem chegar a 10 anos de prisão ou mais, como:
Em outros países, as punições são ainda mais severas. Na Somália, Uganda e Mauritânia, por exemplo, a legislação prevê até pena de morte em determinadas circunstâncias.
Manifestações e prisões recentes
Nas últimas semanas, grupos que defendem valores islâmicos organizaram manifestações de apoio à nova legislação no país.
Ao mesmo tempo, autoridades intensificaram operações policiais contra pessoas suspeitas de serem gays. Pelo menos uma dúzia de pessoas foi presa durante ações recentes das forças de segurança.
A aprovação da lei ocorre em meio a um cenário de forte debate social e religioso no país sobre costumes e direitos civis.
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