O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou haver indícios de que a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) utilizou recursos desviados de aposentados e pensionistas do INSS para adquirir um apartamento avaliado em mais de R$ 4 milhões e um veículo de luxo de mais de R$ 400 mil.
A declaração consta na decisão que autorizou 19 mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira (17), no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Investigação aponta organização criminosa
Segundo o ministro, há elementos que indicam a atuação da deputada em um grupo criminoso responsável por articular e operar associações usadas para aplicar descontos indevidos em benefícios previdenciários.
De acordo com as investigações, valores elevados teriam sido transferidos para contas ligadas à parlamentar por meio da empresa SOP Processamento de Dados Ltda., considerada uma empresa de fachada no esquema.
Imóvel de luxo e empresa ligada à família
Documentos analisados pela PF apontam que a empresa, administrada por uma sobrinha da deputada, foi utilizada para a compra de um apartamento avaliado em R$ 4,43 milhões.
Apesar de o imóvel estar registrado em nome da empresa, o STF identificou indícios de que a propriedade seria, na prática, de Gorete Pereira. Entre os elementos citados estão:
- Pagamentos diretos realizados pela deputada
- Contratos de serviços vinculados ao imóvel em nome dela
- Relação familiar com a administradora da empresa
“Há provas nos autos de que Maria Gorete adquiriu, de fato, um apartamento de mais de quatro milhões de reais em nome de uma dessas empresas de fachada”, afirmou Mendonça na decisão.
Operação investiga prejuízo milionário
A ação faz parte de uma nova fase da operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões do INSS.
Os mandados autorizados pelo STF miram crimes como:
- Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
- Organização criminosa
- Estelionato previdenciário
- Ocultação e dilapidação de patrimônio
Segundo o ministro, a organização criminosa seria estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua, causando prejuízos estimados em centenas de milhões de reais.
Medidas cautelares e monitoramento
Apesar de pedidos de prisão preventiva, a deputada não foi detida. O STF determinou a aplicação de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação segue em andamento, e os envolvidos poderão responder criminalmente conforme o avanço das apurações.
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