A Polícia Federal (PF) cumpre nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades. As ordens judiciais foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os mandados estão sendo cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Além das buscas, a decisão do STF também inclui medidas cautelares contra os alvos, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do chamado inquérito das fake news e teve autorização do ministro Alexandre de Moraes.
Entenda o contexto da investigação
O inquérito das fake news foi instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2019. À época, a investigação tinha como foco a apuração de notícias fraudulentas e ameaças virtuais contra ministros da Corte e seus familiares.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um novo inquérito para investigar se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal teriam quebrado de forma ilegal o sigilo fiscal de integrantes do Supremo.
A decisão ocorreu em meio às apurações envolvendo o Banco Master e após a revelação de que irmãos do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, realizaram negócios com o fundo Reag Investimentos, suspeito de participar de fraudes com a instituição financeira ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Medidas determinadas pelo STF
Entre as medidas autorizadas pela Corte estão:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Afastamento do exercício de função pública;
- Cancelamento de passaportes;
- Proibição de saída do país.
Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos da operação. A investigação segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
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