A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a decisão que autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero e determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master.
Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e os magistrados têm até a próxima sexta-feira (20) para registrar seus votos.
Esta é a primeira vez que o caso envolvendo o banco Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo. Até então, as decisões sobre o processo haviam sido tomadas individualmente pelos ministros relatores.
Relator rebate argumentos da defesa
Autor da decisão que determinou a prisão, o ministro André Mendonça voltou a votar no julgamento e rebateu argumentos apresentados pela defesa de Daniel Vorcaro.
Segundo o relator, as mensagens que fundamentaram a nova fase da operação foram extraídas do primeiro celular do banqueiro, apreendido em novembro do ano passado.
Mendonça afirmou que não seria necessário aguardar a análise de todos os aparelhos apreendidos para a adoção de medidas judiciais.
“No caso, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há oito celulares por examinar”, destacou o ministro no voto.
O relator também contestou a alegação de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria apenas um espaço informal de conversas.
De acordo com o ministro, mensagens indicam troca de informações entre Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, incluindo discussões sobre a participação de um policial federal no grupo.
Para Mendonça, as evidências apontam que a organização investigada ainda representa uma ameaça, já que alguns integrantes permanecem em liberdade.
Toffoli se declarou suspeito
O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma do STF, se declarou suspeito para participar dos julgamentos relacionados à terceira fase da Operação Compliance Zero.
Inicialmente, ele era o relator das investigações sobre supostas fraudes bilionárias envolvendo o banco Master. No entanto, deixou a relatoria após a Polícia Federal apontar possíveis conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
Toffoli informou ainda que é sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag, que possui conexões com o banqueiro investigado.
Prisão ocorreu no início de março
Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde o dia 4 de março. Após a detenção, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre período inicial de adaptação de 20 dias.
A prisão foi autorizada depois que a Polícia Federal indicou ao STF que o empresário representava risco às investigações, além de haver indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultar recursos e manter articulações com agentes públicos.
Além de Vorcaro, a operação também resultou nas prisões preventivas de outras três pessoas:
- Fabiano Zettel, cunhado do empresário e apontado como operador financeiro;
- Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”;
- Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado.
Investigação aponta acesso a dados sigilosos
Segundo as investigações, o grupo monitorava pessoas e buscava obter informações sigilosas em sistemas de órgãos públicos para beneficiar uma organização chamada “A Turma”.
O relator também determinou o afastamento de dois diretores do Banco Central que, de acordo com a Polícia Federal, atuavam como consultores de Vorcaro e recebiam propina.
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