A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e abrir ação penal por tentativa de coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os votos favoráveis foram apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o próximo dia 25.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar atuou fora do país para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. A acusação afirma que Eduardo Bolsonaro buscou criar um ambiente de intimidação, articulando represálias internacionais contra ministros do Supremo e agentes públicos.
O que motivou a denúncia
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar para obter sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF. Entre as medidas citadas, estão a suspensão de vistos, aplicação da Lei Magnitsky — que prevê punições econômicas contra estrangeiros — e tarifas de exportação ao Brasil. O objetivo, segundo o órgão, seria influenciar o andamento da ação penal que culminou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando, sem apresentação de provas, que o Brasil estaria promovendo injustiças contra o ex-presidente. A decisão ocorreu enquanto o julgamento tramitava regularmente na Corte brasileira.
O voto do relator Alexandre de Moraes
Ao votar pelo recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Para o relator, houve tentativa de criar um ambiente de intimidação destinado a favorecer Jair Bolsonaro no processo criminal e abrir caminho para discussões de eventual anistia.
Moraes destacou que as ações atribuídas ao deputado ultrapassaram críticas políticas e configuraram, em tese, conduta criminosa, pois buscavam interferir no trabalho de autoridades responsáveis pelo julgamento.
O que diz a acusação da PGR
A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo projetaram instabilidade institucional ao estimular a adoção de represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras. A estratégia, segundo a PGR, visava impedir condenações e proteger o ex-presidente.
O crime imputado é o de coação no curso do processo, previsto no Código Penal, que estabelece pena de um a quatro anos de prisão para quem utiliza violência ou grave ameaça para influenciar procedimentos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais.
Próximos passos
Com a formação da maioria e o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro torna-se réu e passa a responder a uma ação penal no STF. O processo segue para instrução, com coleta de provas, manifestações das partes e posterior julgamento de mérito.
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