O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os cinco acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O caso chega à Corte oito anos após o crime, considerado um dos mais emblemáticos da história recente do país.
A análise será feita pela Primeira Turma do STF, com sessão prevista para iniciar às 9h. Os ministros vão avaliar as acusações contra os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, apontados como responsáveis por encomendar o homicídio.
Também respondem ao processo:
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, acusado de ser o mentor intelectual do atentado;
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, suspeito de monitorar a rotina de Marielle;
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de auxiliar na ocultação da arma e integrar o núcleo financeiro do grupo.
Todos estão presos preventivamente e negam as acusações.
Como será o julgamento no STF
O julgamento seguirá o rito padrão das ações penais na Corte.
A sessão será aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, apresentará sua manifestação.
A PGR já pediu a condenação dos cinco réus por:
- Organização criminosa;
- Homicídio qualificado;
- Tentativa de homicídio.
Após a acusação, falará o advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque.
Em seguida, os advogados de defesa terão uma hora cada para sustentar seus argumentos. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação, começando pelo relator.
Composição da Primeira Turma
Atualmente, a Primeira Turma do STF é composta por:
- Alexandre de Moraes;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin;
- Cármen Lúcia.
O colegiado normalmente conta com cinco integrantes, mas há uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
São necessários três votos para formar maioria, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá uma nova rodada de votação para fixação das penas.
O julgamento está previsto para ocorrer até as 19h desta terça-feira. Caso não seja concluído, haverá sessão na quarta-feira (24), das 9h às 12h.
Relembre o caso Marielle Franco
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por executarem os disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados a:
- 78 anos e 9 meses de prisão (Ronnie Lessa);
- 59 anos e 8 meses de prisão (Élcio Queiroz).
Ambos firmaram acordos de delação premiada. A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.
Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou que teriam sido oferecidos US$ 10 milhões para a execução da vereadora.
Por que o caso está no STF
O processo foi encaminhado ao STF em 2024 após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.
Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação na Corte, a PGR apresentou as alegações finais e reforçou o pedido de condenação dos cinco acusados.
Apesar de a fase de instrução já ter sido encerrada, o julgamento foi adiado por meses em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco se torna o primeiro julgamento do colegiado em 2026.
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