O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) responsabilizou uma ex-secretária de Saúde de Imbituba por irregularidades na locação de um imóvel durante a pandemia de Covid-19. A decisão definitiva foi publicada em março de 2026.
Segundo o órgão, o imóvel foi alugado em 2021 com a proposta de abrigar um centro de reabilitação para pacientes. No entanto, o espaço nunca chegou a ser utilizado, mesmo com o pagamento do aluguel sendo realizado ao longo de um ano.
A então gestora, Graciela Wiemes Ribeiro, foi condenada a devolver R$ 38,4 mil aos cofres públicos, valor correspondente ao período em que o imóvel permaneceu fechado. Além disso, foi aplicada multa de R$ 2,8 mil. Ela tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar recurso.
Irregularidades apontadas pelo TCE
A análise técnica do Tribunal destacou que a despesa contrariou princípios básicos da administração pública. Entre os pontos levantados estão:
- Falta de economicidade no uso de recursos públicos
- Ausência de interesse público efetivo
- Pagamento por estrutura que não chegou a funcionar
Para o TCE/SC, a situação gerou prejuízo direto ao município de Imbituba.
Encaminhamentos do processo
O processo contou com acompanhamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. A decisão também foi encaminhada à Prefeitura de Imbituba, que deverá adotar as providências cabíveis.
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