Teleatendimento para atestar deficiência é aprovado

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o teleatendimento por profissionais do serviço público para emissão de laudos que atestem deficiência para fins de concessão de benefícios tributários. A medida valerá até a implementação de perícias médicas específicas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 2016/24, de autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e seu apensado, PL 3815/24. Inicialmente, a proposta previa que médicos particulares pudessem emitir os laudos, mas Resende destacou que a avaliação deve considerar aspectos médicos e barreiras sociais e ambientais. Ele também alertou para o risco de concessões indevidas se laudos particulares fossem aceitos sem controle.

Com a mudança, o projeto busca ampliar o acesso aos benefícios sem comprometer a confiabilidade do sistema. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.