O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve endurecer as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano e avalia aplicar multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdos manipulados ou fake news com uso da tecnologia. A resolução com as novas normas deve ser definida até o dia 5 de março.
A proposta prevê penalidades para casos de publicação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, especialmente quando houver uso de recursos como deep fakes, vídeos manipulados e imagens alteradas digitalmente.
O que está em discussão no TSE
Entre as principais medidas analisadas pela Corte estão:
- Multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para conteúdos manipulados;
- Obrigatoriedade de identificação de materiais produzidos com IA;
- Reforço na proibição de deep fakes nas campanhas;
- Maior transparência das plataformas digitais;
- Restrição ao uso de robôs na comunicação com eleitores.
O tribunal também estuda mobilizar uma força-tarefa de peritos para identificar conteúdos manipulados que possam circular durante o período eleitoral.
Preocupação com viralização de conteúdos falsos
A preocupação central do TSE é evitar que vídeos e imagens falsos se espalhem rapidamente nas redes sociais antes que possam ser desmentidos. A avaliação interna é de que a inteligência artificial tornou mais simples e barato produzir conteúdos com aparência realista, o que pode confundir eleitores.
Profissionais do marketing político ouvidos pela imprensa nacional apontam que o uso antiético da tecnologia é uma ameaça concreta ao debate eleitoral.
O publicitário Paulo Vasconcellos destacou que a agilidade na análise e julgamento dos casos será fundamental para evitar prejuízos às campanhas. Já o marqueteiro Otávio Antunes defende que todo conteúdo gerado por IA seja identificado de forma clara para o eleitor.
Deep fakes e tecnologia na cabine de votação
Além dos conteúdos manipulados, o TSE também mantém no radar o uso de tecnologias como óculos inteligentes com câmera na cabine de votação, o que pode comprometer o sigilo do voto.
Em 2024, a Justiça Eleitoral já havia proibido deep fakes nas campanhas e estabelecido restrições ao uso de robôs. Agora, a intenção é detalhar ainda mais as regras e ampliar a fiscalização diante do avanço acelerado da tecnologia.
Regras devem valer para todo o país
A nova resolução servirá como base para toda a Justiça Eleitoral no Brasil, orientando partidos, candidatos e plataformas digitais sobre os limites do uso de inteligência artificial nas campanhas.
Com a medida, o TSE busca garantir mais transparência, preservar a lisura do processo eleitoral e reduzir o impacto da desinformação no período de votação.
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