O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (24) tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos. A decisão foi tomada por maioria de votos e impede o político de disputar eleições até 2030.
O julgamento analisou o uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022, especialmente em contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Como foi o julgamento no TSE
A condenação foi definida por 5 votos a 2. A ministra Cármen Lúcia, última a votar, acompanhou a relatora Isabel Gallotti, formando maioria.
Também votaram pela inelegibilidade os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira.
Segundo o entendimento da maioria, houve abuso de poder político, com uso da estrutura pública para beneficiar a campanha de reeleição de Castro em 2022.
O que motivou a condenação
As ações apontaram um esquema de contratações irregulares com cerca de 27 mil cargos temporários na Fundação Ceperj. De acordo com o processo, essas vagas teriam sido utilizadas para empregar cabos eleitorais e fortalecer a base política do então governador.
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral, que contestou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.
Quem mais foi punido
Além de Cláudio Castro, outras autoridades também foram alvo da decisão. Veja:
- Rodrigo Bacellar (União Brasil): deputado estadual e presidente afastado da Alerj; cassado e inelegível por 8 anos
- Thiago Pampolha (MDB): ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ; inelegível por 8 anos
- Gabriel Rodrigues Lopes: ex-presidente da Ceperj; inelegível por 8 anos
No caso de Castro e Pampolha, a cassação foi considerada prejudicada, mas a inelegibilidade foi mantida.
Renúncia e próximos passos
Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador às vésperas do julgamento. A inelegibilidade passa a contar a partir de 2022, ano em que as irregularidades teriam ocorrido.
Apesar da decisão, ainda cabem recursos. Nas redes sociais, Castro afirmou que irá recorrer e criticou o resultado.
“Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses”, escreveu.
O ex-governador havia sinalizado interesse em disputar uma vaga no Senado, mas a decisão do TSE compromete, ao menos por ora, seus planos eleitorais.
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