Política
MPE dá parecer favorável a pedido de cassação de vereador reeleito em Laguna
Ele foi visto em um carro da prefeitura com adesivo de campanha em uma área onde eram descarregadas lajotas para pavimentação
Por
Matheus Machado
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à denúncia apresentada pela Coligação Por Laguna, do PL de Peterson Crippa, contra o vereador reeleito Anderson Silveira, o Maninho (Podemos). Mais votado na eleição passada, o político foi denunciado à Justiça Eleitoral por ter sido gravado em carro oficial da prefeitura com adesivo de campanha em uma área onde eram descarregadas lajotas para pavimentação no Farol.
A denúncia foi apresentada dias antes da eleição e como Silveira foi reeleito com mais de 1,5 mil votos, o processo foi transformado em uma ação de investigação eleitoral (AIJE). A coligação pede que o registro de candidatura seja indeferido e a votação anulada, com a cassação do diploma e do mandato que iniciará em janeiro de 2025.
As condutas em análise se mostram incompatíveis com a igualdade de condições à disputa do pleito municipal de 2024, que, certamente, rendeu vantagem exagerada ao investigado, em prejuízo da campanha limpa, justa e igualitária a que a legislação e os Tribunais Eleitorais e Juízos singulares buscam efetivar”, diz um trecho do parecer do promotor Crystopher Danielski.
O caso é tratado como abuso do poder econômico. As defesas da coligação e do vereador já encaminharam as alegações finais do processo, assim como o MPE. A aliança liderada pelo PL apontou que “não pairam dúvidas do uso da máquina pública em benefício do candidato réu, com distribuição de bens e serviços, sendo o mesmo suscetível à aplicação das sanções legais”.
Já a defesa do vereador, feita pelo advogado Edson Rosa Júnior, cita que “ainda que se considere presente o abuso do poder político no caso em tela, essa conduta isoladamente não possui gravidade ensejadora de imposição da sanção de cassação, tendo em vista que ainda que com a “anulação dos votos” do candidato na região do Farol de Santa Marta, este seguiria sendo o mais votado da cidade e manteria a cadeira que conquistou no legislativo municipal, não possuindo a conduta em tela, portanto, aptidão para comprometer a integridade, lisura, normalidade e legitimidade das eleições”.
A apuração e as informações são do portal Agora Laguna.
