Política
Vereador propõe Lei de Ajuda Mútua em Tubarão
A exemplo de Blumenau, ele também defende um cooperação maior entre município e exército
As sessões na Câmara de Vereadores de Tubarão retornaram oficialmente nesta semana e um dos parlamentares, o vereador Diego Goulart (PSD), já apresentou a sua proposta para implementação da Lei de Ajuda Mútua no município.
“O projeto já havia sido desenvolvido pelo saudoso Anderson Martins, que foi Coordenador Regional da Defesa Civil e sempre estimulou os municípios a terem essa lei. É nada mais do que a autorização ao Poder Público a ceder maquinários, equipamentos e material humano para outras cidades em situação de emergência ou calamidade pública e da mesma forma, Tubarão receber ajuda em caso de eventos naturais adversos”, disse Goulart.
O vereador defende a integração nos municípios da Amurel e vê importância em formalizar a lei. “Não obriga a liberar caso não seja possível, mas legalmente traz um certo conforto”, destacou o político, que já foi secretário de Proteção e Defesa Civil e que levantou várias bandeiras da temática durante a campanha.
Cooperação com o Exército
Ainda na área da Defesa Civil, Goulart sugeriu ao Executivo para que crie um termo de cooperação entre o Exército Brasileiro, na figura da 14º Engenharia de Combate sediada na cidade e Poder Público, para que o exército local esteja apto a atender o órgão de prontidão em caso de situações de emergência ou para ações de prevenções.
“Temos como exemplo a limpeza do Rio da Madre. Esse termo de cooperação legaliza, deixa algo mais seguro juridicamente, tanto para o batalhão como para prefeitura. Eles podem ser acionados e dependendo das suas atividades internas, podem ceder esses serviços para o município”, destacou.
De acordo com o vereador, a cidade de Blumenau possui uma lei similar, onde alguns maquinários possuem inclusive a identificação da Defesa Civil local. “A ideia é chegar nesse nível em Tubarão, claro que lá está mais avançado. Eu espero que dê certo, que a gente possa contar, como sempre contou com o Exército, mas contar com um termo que amarre as duas partes e traga segurança jurídica para a Companhia e prefeitura.
