A vereadora de Criciúma Giovana Mondardo, lançou um abaixo-assinado online com o objetivo de reunir apoio popular contra a lei que proíbe a adoção de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina. A mobilização ocorre após o governador Jorginho Mello sancionar, na última quinta-feira, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) em dezembro do último ano.
A iniciativa pretende fortalecer a articulação política e social para barrar a aplicação da nova legislação, considerada inconstitucional pela vereadora. Segundo Giovana, uma lei estadual não pode se sobrepor à legislação federal que trata das ações afirmativas no ensino superior. Para ela, a sanção do projeto tem motivação política e deverá ser questionada judicialmente.
“A lei nacional garante as cotas raciais, e o governador sabe que essa decisão vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma medida que ignora a legislação vigente”, afirmou.
Impacto das cotas no ensino superior catarinense
Dados citados pela vereadora apontam que as políticas de ações afirmativas tiveram impacto direto no acesso de estudantes negros às universidades públicas de Santa Catarina. Um dos exemplos é a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), onde o percentual de alunos negros ingressantes passou de 6% para 17% nos últimos anos após a adoção do sistema de cotas.
Para Giovana Mondardo, esses números demonstram a importância da manutenção da política pública. Ela argumenta que a exclusão das cotas compromete avanços históricos na democratização do acesso ao ensino superior.
Mobilização e contexto histórico
Ao defender a continuidade das cotas, a vereadora também destacou o simbolismo histórico de Santa Catarina, lembrando Antonieta de Barros, primeira deputada negra do Brasil, eleita pelo estado. Segundo ela, a nova lei contraria esse legado e ocorre em um contexto de aumento de casos de racismo e preconceito.
“O estado é diverso e não pode retroceder em políticas que garantem inclusão. Não se pode legislar por politicagem às custas da população negra catarinense”, declarou.
Como participar do abaixo-assinado
O abaixo-assinado está disponível online e pode ser acessado pelo site oficial do movimento. Além do formulário para assinatura, a página apresenta informações sobre a trajetória das cotas raciais em Santa Catarina e os fundamentos jurídicos que sustentam a defesa da política.
Os interessados podem participar acessando: https://movimento.scdefendeascotas.com.br/assinar
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