Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (10)

A Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a ser discutida na tarde desta quinta-feira (10), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão é objeto de quatro ações apresentadas por partidos políticos, Associação Brasileira de Psiquiatria e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Entre as medidas questionadas está o fechamento de manicômios e o atendimento dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão de hoje serão apresentados o relatório do ministro Edson Fachin e as manifestações dos autores das ações. A votação será definida posteriormente.

Serão julgadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7389, 7454, 7566 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1076 (entenda) .

Nepotismo

Também está na pauta o recurso que discute se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.

A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou seja, o que for decidido pelo STF deverá ser seguido para todos os casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

Confira os processos previstos para julgamento:

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7389, 7454, 7566 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1076
Relator: ministro Edson Fachin
Autores: Podemos, Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e partido União Brasil
As ações questionam resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, na qual se prevê medidas como fechamento de manicômios e atendimento de ex-internos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), do Sistema Único de Saúde.