Cidadania
Criciúma: moradores serão ressarcidos por taxa extra
Após anos de tramitação, uma sétima promotoria de justiça finalizou uma ação com um precatório no valor de R$ 86 mil
Em 2007, a União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC) iniciou uma ação no Ministério Público de Santa Catarina contra a cobrança adicional no carnê do IPTU, referente à taxa de R$ 5,40 pela emissão do documento. Na época, a prefeitura cobrava, além do valor venal do IPTU, essa taxa extra dos contribuintes.
Após anos de tramitação, uma sétima promotoria de justiça finalizou uma ação com um precatório no valor de R$ 86 mil, que será distribuído entre mais de 7.500 moradores da cidade que foram impactados pela cobrança indevida.
Na próxima segunda-feira, dia 24, a UABC se reunirá com a Procuradoria do Município e Celito Cardoso, do Comitê Gestor, para definir a forma de pagamento do ressarcimento. Até o momento da publicação desta matéria, a Prefeitura de Criciúma não se manifestou sobre o assunto.
