MPSC instala 15ª Promotoria de Justiça em Criciúma

A Comarca de Criciúma passa a contar com a sua 15ª Promotoria de Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou a nova estrutura para atuar com destaque na área da execução penal, além do controle externo da atividade policial, tutela difusa da segurança pública e junto à Vara Regional de Garantias em todas as audiências de custódia da 3ª Região.

Existem atualmente três unidades prisionais na região de Criciúma, abrigando aproximadamente 2.500 detentos. Com a instalação da nova Promotoria, cuja atuação será também voltada à execução penal, busca-se dar maior agilidade ao atendimento das demandas dessa área, aliviando e complementando as atribuições atualmente desempenhadas pela 4ª Promotoria de Justiça.

A instalação oficial ocorreu na manhã desta segunda-feira (11) e foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, acompanhado do Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, além de autoridades de segurança e da sociedade civil.

Trajano ressaltou a importância da nova Promotoria para a melhoria da qualidade do trabalho prestado pelo MP na Comarca de Criciúma. “A atuação da Promotoria incluirá não somente Criciúma, mas também Treviso, Siderópolis e Nova Veneza, impactando cerca de 250 mil pessoas. Teremos uma proteção muito mais eficiente ao idoso, à criança, e vamos combater com mais eficiência a criminalidade e atender com ainda mais qualidade as vítimas. Deixo aqui uma homenagem especial a todos os Promotores da Comarca de Criciúma, que, apesar do grande volume de trabalho, estão desempenhando um trabalho de excelência”, disse.

A instalação, conforme o Promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro, proporcionará maior eficiência e efetividade à atividade-fim do Ministério Público. “Ganham aqui a Comarca de Criciúma e toda a região Sul do Estado de Santa Catarina, porque essa Promotoria terá também atribuição para atuar não só aqui na comarca, mas na realização de atos que atendem toda a região Sul. Essa medida com certeza trará benefícios para a população, mais segurança e mais uniformidade nas atuações”.

O Ato n. 788/2024/PGJ, que determinou a instalação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, foi lido pelo Promotor de Justiça Marcos De Martino, Coordenador Administrativo da sede do MPSC anexa ao Ministério Público Federal (MPF).

Para a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciana Uller Marin, a instalação reforça o compromisso do MPSC com a sociedade catarinense. “Hoje é um dia importante para o Ministério Público de Santa Catarina com a instalação da 15ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A nova Promotoria fortalecerá nossa atuação, trazendo mais eficiência, transparência e segurança à comunidade e reforçando nosso compromisso de servir à sociedade catarinense”, celebrou.