Porto Seco: Setransc questiona pedido de revogação de lei pelo prefeito

O projeto de pavimentação do Porto Seco, uma das demandas mais antigas e estratégicas para o setor de transporte em Criciúma, enfrenta um novo obstáculo. O prefeito Clésio Salvaro encaminhou à Câmara de Vereadores um pedido para revogar a Lei 8.506, que estabelece a parceria entre a Prefeitura e o Setransc para a realização das obras. A decisão gerou perplexidade, especialmente entre os integrantes do Setransc, que consideram a pavimentação essencial para o desenvolvimento da área.

A origem do convênio

Em 2023, o Setransc protocolou a doação de 12 terrenos ao município, totalizando 18 mil metros quadrados, como parte do acordo para a pavimentação das vias do Porto Seco. A lei foi sancionada em dezembro do mesmo ano, formalizando a parceria. No entanto, divergências surgiram quando a Prefeitura passou a exigir a transferência imediata de todos os terrenos antes do início das obras, o que, segundo o presidente do Setransc, Lourisvaldo Piúco, era inviável sem garantias da execução completa do projeto.

Para superar o impasse, o Setransc apresentou em outubro de 2024 uma nova proposta: transferir seis terrenos de imediato e os outros seis após a conclusão de 50% da pavimentação. “Isso demonstrava total confiança no município. Ainda assim, fomos surpreendidos pelo pedido de revogação da lei”, afirmou Piúco.

Impactos para os transportadores

O Porto Seco é uma área crucial para o transporte de cargas na região, abrigando 50 transportadores, incluindo pequenas empresas que dependem da pavimentação para expandir suas operações. Atualmente, a falta de infraestrutura inviabiliza novos investimentos e dificulta a operação de quem já está instalado.

“Não tem como construir ou operar em cima de terra batida. Sem asfalto, os caminhões atolam, o que torna impossível atrair mais transportadoras ou pequenos investidores. É um projeto que precisa de apoio público para sair do papel”, ressaltou Piúco.

Estratégia do Setransc

Diante do pedido de revogação, o Setransc intensificou suas articulações com a Câmara de Vereadores, buscando reverter a decisão e garantir a continuidade do projeto. A entidade reforça que as ruas do Porto Seco já são públicas desde 1996, quando foram doadas ao município como parte do planejamento inicial da área.

“Estamos há três décadas trabalhando para consolidar o Porto Seco como um polo de transporte e logística. A pavimentação é uma promessa que se arrasta há anos, e nós não podemos desistir agora”, disse Piúco, que mantém esperanças de um desfecho positivo.

Aguardando desdobramentos

A Câmara de Vereadores de Criciúma deverá avaliar o pedido de revogação nas próximas semanas. Enquanto isso, transportadores e representantes do Setransc continuam pressionando por uma solução que atenda às necessidades da comunidade logística da região.