Criciúma
STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu
O julgamento prossegue, mas, com a maioria formada, Bolsonaro responderá na Justiça pelos crimes imputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Esta é a primeira vez que um ex-presidente eleito é levado ao banco dos réus por crimes contra a ordem democrática desde a Constituição de 1988.
A decisão ocorre no âmbito da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Bolsonaro também os crimes de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas ultrapassam 30 anos de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há elementos suficientes que justificam o recebimento da denúncia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux acompanharam o relator, formando maioria. Ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Dino ressaltou que a Justiça deve garantir ampla defesa aos acusados, enquanto Fux afirmou que as provas apresentadas pela PGR e pelo relator foram detalhadas e robustas. Ele ponderou, no entanto, que poderá divergir futuramente sobre a dosimetria das penas.
O julgamento prossegue, mas, com a maioria formada, Bolsonaro responderá na Justiça pelos crimes imputados.
