Florianópolis
Capital anuncia regras para distribuição de alimentos
Secretaria de Assistência Social está preparando um decreto que regulamentará o trabalho de organizações e grupos voluntários que realizam essa ação
A Prefeitura de Florianópolis implementará novas regras para a distribuição de alimentos às pessoas em situação de rua (PSR) na região central da cidade. A Secretaria de Assistência Social está preparando um decreto que regulamentará o trabalho de organizações e grupos voluntários que realizam essa ação. De acordo com a nova normativa, quem distribuir alimentos fora do local autorizado será multado.
Novo espaço para distribuição de refeições com infraestrutura adequada
A prefeitura informa que criará um espaço adequado para essa prática, localizado próximo à Passarela da Cidadania. O local contará com infraestrutura necessária, como equipamentos auxiliares e condições de higiene, para garantir a segurança alimentar. A medida visa proporcionar um ambiente limpo e seguro tanto para os voluntários quanto para as pessoas atendidas.
Objetivo é organizar a distribuição e evitar riscos à saúde
A iniciativa não tem como objetivo proibir a distribuição de alimentos, mas sim organizá-la de maneira eficiente e segura, concentrando as ações em um local já reconhecido pelo acolhimento de pessoas em situação de rua. A prefeitura esclarece que a regulamentação busca evitar riscos à saúde, como contaminações alimentares, além de problemas relacionados ao descarte inadequado de resíduos, que podem atrair animais e proliferar pragas.
Multas para ações fora do local designado
O decreto também estabelecerá que qualquer distribuição feita fora do local determinado poderá ser alvo de fiscalização e multada. A medida visa garantir que a distribuição de alimentos ocorra de maneira controlada e com respeito às normas de higiene e segurança, beneficiando tanto os voluntários quanto a população em situação de vulnerabilidade.
